Educação para as Relações Étnico-Raciais e Currículo

Promovido pelo Núcleo de Ações Integradas (NAI)

 

O Curso de Educação para as Relações Étnico-Raciais visa qualificar os profissionais da educação para atender às determinações das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 a fim de incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.  

É um curso de formação continuada de professores de educação básica, com carga horária de 100h distribuído em três módulos: História da África e dos Africanos no Brasil; Povos Indígenas do Brasil e Relações Étnico-Raciais e Currículo.  

A ausência da cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares marca seu comprometimento com uma cultura e ideologia homogeneizadora, que tem histo​​ricamente negado e/ou silenciado os valores e as tradições dos afro-brasileiros e dos povos indígenas.  

A formação continuada, objeto dessa proposta, visa capacitar professores e gestores da rede de ensino de educação básica brasileira para atender as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura AfroBrasileira, contidos no Parecer 003/2004 elaborados pelo CNE, que regulamenta a alteração trazida pela Lei 10639/2003 à Lei 9394/1996, nos seus artigos 26, 26A e 79B. O citado Parecer 003/2004 buscou traçar orientações curriculares nacionais para os diversos níveis da educação brasileira. 

 

 

Veja aqui alguns documentos que regulamentam essas leis: